Carta de Condução aos 17 anos? Conheça as novas regras da UE.
A União Europeia está a reformular as regras da carta da condução e uma das grandes mudanças é a possibilidade de tirar a Carta de Condução aos 17 anos.
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Carta de Condução aos 17 Anos
Os Estados-membros da União Europeia podem permitir que jovens obtenham a carta de condução de ligeiros a partir dos 17 anos. Para isso terão de cumprir um período de condução acompanhada de um condutor experiente com a duração mínima de dois anos. A legislação prevê, ainda, sanções mais severas para infrações graves cometidas por jovens condutores.
Alteração da idade mínima para conduzir veículos pesados
Para colmatar a falta de motoristas no setor dos transportes de mercadorias e passageiros, será implementada a redução da idade mínima para obtenção da carta de condução de veículos pesados, passando para os 18 anos para a camiões e para os 21 anos para autocarros.
Formação mais exigente para novos condutores
A formação obrigatória também será reforçada, para garantir que os novos condutores estejam preparados para lidar com desafios reais na estrada, como os riscos associados ao uso do telemóvel ao volante, a condução em condições adversas, a interpretação correta dos ângulos mortos, o funcionamento dos sistemas de assistência à condução e outras práticas de segurança.
Introdução da Carta de Condução digital
Para reduzir burocracias e facilitar a mobilidade entre países da EU, será introduzida a carta de condução digital, acessível através do telemóvel. A versão física da carta continuará disponível para quem preferir esse formato ou não possuir um smartphone. Os Estados-membros terão um período de cinco anos e meio para implementar esta transição.
Alterações na validade da carta de condução
A validade das cartas de condução será também alterada para 10 anos em automóveis e motociclos se a carta for usada como documento de identidade nacional, renovação obrigatória a cada cinco anos para camiões e autocarros e pode haver uma redução adicional da validade para condutores com 65 anos ou mais, sendo que em Portugal, a renovação já é exigida de dois em dois anos a partir dos 70 anos.
Quando entram em vigor as novas regras da Carta de Condução?
As novas regras da Carta de Condução só entrarão em vigor após aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. Após essa aprovação, os Estados-membros terão um prazo de quatro anos para adaptar a sua legislação nacional e implementar as novas regras.
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